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Taxa de Varrição e Capina é extinta em votação unânime

11/04/2017

Notícias

Imagem: Serranossa
Imagem: Serranossa

Dez projetos de lei e uma emenda modificativa a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (10) de abril.

Dentre eles,  por unanimidade e em primeira votação, a extinção da Taxa de Varrição e Capina de Sarjetas para Melhoramento de Fachadas (TVCS) por meio da supressão de trechos da Lei Complementar Municipal nº 183/2013, que “dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Bento Gonçalves”. De acordo com a justificativa das proposições, a cobrança do tributo é inconstitucional.

Fonte/Autor: Câmara Bento - Júlio R. M. Ristow